Meio Ambiente

Resíduos Sólidos

Construção Civil

Os resíduos da construção civil (RCC) são popularmente conhecidos como entulho de obras, caliça ou metralha. Esses resíduos podem ser definidos de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010) como: “os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis” (art.13).

Geralmente, esses resíduos são compostos por fragmentos ou restos de argamassa, tijolos, concreto, solos, metais, madeiras, gesso e plásticos, originários de desperdícios em canteiros de obras, demolições de edificações ou demolições resultantes de desastres.

Através de caracterização foi possível determinar a composição percentual dos RCC (Resíduos de Construção Civil) e volumosos:


Assim, através desse diagnóstico pode-se constatar que 73,90% dos RCC são pertencentes a Classe A (resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados), a maior parcela encontrada nos entulhos na Estância Turística de Olímpia. Este fato corrobora com a ideia da reciclagem massiva da fração mineral do entulho.

Os grandes geradores de RCC atualmente fazem uso de uma Área de Transbordo e Triagem (ATT) situada no Parque Ambiental da Estância Turística de Olímpia. Essa ATT é um local público, sob a gestão do DAEMO Ambiental.

No município existem Leis específicas que regulamentam a coleta, o transporte e a disposição final de resíduos da construção civil, bem como, documento específico que os transportadores devem carregar consigo, a CTR (Controle de Transporte de Resíduos).

A Lei 3645/2012 apresenta uma tabela de multas baseada na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, que tem seu valor alterado anualmente, em 2015 seu valor é de R$ 21,25:


Clicando nos ícones a seguir você terá acesso as leis, decretos e ao CTR:

Clique Aqui LEI Nº 1747, DE 22 DE ABRIL DE 1985
Clique Aqui DECRETO Nº 2266, DE 01 DE JULHO DE 1991
Clique Aqui LEI Nº 3645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Clique Aqui DECRETO Nº 6.101, DE 05 DE AGOSTO DE 2015
Clique Aqui ANEXO DECRETO Nº 6.101, DE 05 DE AGOSTO DE 2015
Clique Aqui CTR (Controle de Transporte de Resíduos) COM PREENCHIMENTO DE DESTINO FINAL
Clique Aqui CTR (Controle de Transporte de Resíduos) SEM PREENCHIMENTO DE DESTINO FINAL

Compartilhe

Economize Água! Ela pode acabar!