Como solicitar a licença - DAEMO Ambiental - Olímpia-SP

Meio Ambiente

Como solicitar a licença

1 - Reunir documentação e comparecer na DAEMO Ambiental – Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia para atendimento, conferência de documentos, cálculo do pagamento de análise e emissão de boleto.

DAEMO Ambiental – Superintendência de Água e Esgoto e Meio Ambiente
Av. Harry Giannecchini, 350 – Jardim Toledo (saída para Tabapuã)
(17) 3279-2250

Preço para expedição da Licença
As microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de redução significativa no preço da licença e corresponde a 15% do valor calculado
.

2 - Efetuar o pagamento do boleto em qualquer Casa Lotérica ou estabelecimento que efetue pagamento de boletos, apresentar à DAEMO Ambiental o boleto pago para a abertura do processo.

3 - Publicar a solicitação da Licença (Prévia, de Instalação, de Operação ou Renovação) em jornal de circulação local, conforme modelo para publicação do requerimento da Licença.

Período de Publicação
15 dias ou 2 publicações logo após a data do requerimento.

4 - Retirar o protocolo na DAEMO Ambiental e aguardar contato após a análise do pedido.

Prazo de Análise
Estando a documentação completa, a análise será realizada em até 20 dias da data do Protocolo, observado o prazo máximo previsto na legislação estadual, para o deferimento ou indeferimento.

5 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação conforme modelo para publicação da Licença mais adequado ao caso.

Período de Publicação
15 dias ou 2 publicações logo após a data de concessão da Licença.
6 - Entregar a publicação e retirar a licença na DAEMO Ambiental, de acordo com orientação.

Prazo para emissão da Licença
Até 10 dias após a emissão de parecer positivo.
7 - Se a solicitação for indeferida há a possibilidade de interposição de recurso.

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