Em uma edição de 212 páginas, a prefeitura de Olímpia publicou no Diário Oficial do Município Online, a versão oficial do Plano Municipal de Saneamento Básico de Olímpia, PMSB, incluindo sugestões feitas por munícipes através do site oficial do executivo e audiência pública ocorrida recentemente na Casa de Cultura.
O PMSB é uma exigência do Marco Legal do Saneamento (Lei n° 11.445/2007 atualizada pela Lei nº 14.026/2020), elaborada pelos titulares da prestação destes serviços, neste caso pelo Município de Olímpia.
O Plano, que define diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos, procedimentos, programação das ações e investimentos para os Serviços Públicos de Saneamento Básico é dividido em quatro setores básicos do saneamento na administração pública: o Abastecimento de Água e o Esgotamento Sanitário (ambos operados pelo Daemo); Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente); e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura).
FIPE FEZ TRABALHO DE CAMPO E DE PESQUISA PARA LEVANTAMENTO DOS DADOS
Para se chegar a versão atual do Plano que teve dados e elaboração realizados pela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (ligada à USP – Universidade de São Paulo), foram realizadas audiências públicas e também consultas via internet, onde o munícipe pôde apresentar suas sugestões.
As ideias dos moradores de Olímpia foram estudadas pela Fipe e, após aprovação de todos os envolvidos, várias delas foram incluídas no PMSB que foi publicado na quarta-feira, 07, no Diário Oficial do Município. As que não foram, receberam as justificativas e explicações sobre os quesitos apresentados.
Entre os munícipes que apresentaram propostas e sugestões na Consulta Pública, realizada no período de 14/10/22 a 28/10/22 e da Audiência Pública realizada em 25/10/22, está Luzia Cristina Contim que sugeriu a inclusão de um glossário ou termos descritores, contendo normas técnicas e referências bibliográficas.
POR QUE PERFURAR POÇO PERTO E NÃO CAPTAR ÁGUA DO CACHOEIRINHA?
Pela Fipe foi explicado que as informações disponibilizadas pelo DAEMO e Secretarias estão consolidadas no diagnóstico apresentado na minuta do PMSB, e foram obtidas nos levantamentos de campo realizados com técnicos do DAEMO e das Secretarias envolvidas, bem como foram levantadas a partir de projetos das unidades.
Já a moradora de Olímpia, Sandra Fantoni, questionou a previsão de desativação da atual captação de água do Ribeirão Olhos D’Água até 2027, a mudança de captação de água do Cachoeirinha por um poço do aquífero Guarani (que representaria um elevado custo de manutenção); e, ainda, sobre falta de aterro sanitário e longo prazo para a implantação da coleta seletiva de lixo.
Fantoni sugeriu ações de preservação de nascentes do Riacho Olhos D’água; ampliação de captação superficial de água bruta e, ainda, a implantação de coleta seletiva em toda a área urbana da sede e nos distritos a partir de 2023. Iniciar a coletiva seletiva rural em 2024. Implantação de um aterro sanitário em 2027. Instalar a Cooperativa de Catadores em 2023.
OLHOS D’ÁGUA É INVIÁVEL PARA CAPTAÇÃO QUE DEVERÁ SER EXTINTA EM 5 ANOS
Quanto às sugestões a respeito da água, a Fipe ponderou que a captação do Ribeirão dos Olhos D’água deverá ser extinta no prazo de aproximadamente 5 anos, devido à qualidade inadequada da água bruta e do nível muito baixo do Ribeirão, bem como em função do elevado custo de tratamento com produtos químicos. A captação superficial no Rio Cachoeirinha será uma opção considerada a médio e longo prazo.
Já quanto a coleta seletiva, a sugestão da moradora foi praticamente aceita, já que a fundação colocou que esta deverá ser empreendida, de forma gradativa, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Ministério do Meio Ambiente, 2011), considerando metas favoráveis que terão como objetivo atingir a taxa de reaproveitamento de 70% para os resíduos secos (recicláveis).
Dessa forma, sugere-se que o ano de 2023 seja reservado para a elaboração do Plano de Coleta Seletiva, reforma de Central de Triagem, aquisição dos contêineres dos PEVs e organização da Cooperativa, possibilitando que em 2024 seja implantado um projeto piloto para atender 30% da área urbana do município.
COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA DE LIXO DEVERÁ SER CRIADA EM 2023
A partir do projeto piloto, o Índice de Cobertura por Coleta Seletiva deverá ser ampliado gradativamente até alcançar 100%.
Quanto a questão do aterro sanitário, a princípio está descartada a implantação em Olímpia em função da grande dificuldade para encontrar uma área que atenda, simultaneamente e da melhor forma possível, a todos os critérios ambientais, além do elevado custo das obras necessárias à implantação do empreendimento.
No entanto, deverão ser desenvolvidos estudos voltados para avaliação de alternativas viáveis à implantação de um Aterro Sanitário em consórcio com municípios vizinhos.
Outro munícipe que apresentou sugestões foi Marcio Ramos que questionou a Inexistência de planilha de custos, anexos com estudos que embasariam os valores propostos no plano apresentado.
Ao que a Fipe pontificou que a planilha contendo as obras planejadas com os respectivos custos será anexada à versão final do PMSB.
GRANDES EMPREENDIMENTOS GERAM OU COMPRAM ÁGUA DE TERCEIROS
Já Diomedes Ribeiro Neto questionou a ausência de documentos que atestem a afirmação de que somente casas de temporada impactam no abastecimento de água do município, já que os grandes empreendimentos acabam gerando o seu próprio abastecimento.
Segundo a Fipe, os critérios adotados para o cálculo das vazões de água e das contribuições de esgoto seguiram as informações fornecidas pelo DAEMO em reuniões técnicas e são oriundas do cadastro comercial dos usuários.
Nei Bomfim também se ateve à questão da coleta seletiva de lixo destacando que este é um item indispensável ao cumprimento das metas de um plano ambiental, visando a melhoria dos índices de saúde pública do município. A falta do reaproveitamento de resíduos sólidos, seja doméstico ou proveniente da construção civil, é um fator determinante para a proliferação acentuada e aparentemente irreversível do vetor da dengue e outras doenças que acometem a população (o famoso lixo descartado irregularmente).
PLANO DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
Segundo a Fipe, a versão final do PMSB deverá prever a implantação de Coleta Seletiva a partir de 2024, reservando-se o ano de 2023 para elaboração do Plano de Implantação, reforma e operacionalização da Central de Triagem do Parque Ambiental, aquisição de equipamentos e organização de uma Cooperativa de Catadores.
Também em 2023 a versão final do PMSB deverá considerar a implementação de um Plano de Divulgação e Conscientização voltado para o reaproveitamento dos resíduos sólidos.
Contribuição: José Antônio Arantes
