Para minimizar os impactos econômicos e financeiros devido à pandemia do Covid-19 (Coronavírus), a Daemo Ambiental publicou nesta terça-feira, 24 de março, o decreto que isenta o pagamento das tarifas das famílias em situação de vulnerabilidade e ainda suspende o corte do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto pelo prazo de 30 dias. A medida atende um pedido do prefeito Fernando Cunha.
De acordo com o decreto, as famílias cadastradas no programa Tarifa Social da autarquia ficarão isentas de pagamento das tarifas de água e esgoto para os meses de abril, maio e junho. A medida vale para contas emitidas a partir de 1º de abril e para os consumidores que estão em dia com suas obrigações. A estimativa da Daemo, neste primeiro momento, é beneficiar mais de 3 mil pessoas.
O decreto ainda suspende por três meses a cobrança de parcelamentos de débitos que possam existir, exclusivos das tarifa social, a partir de 1º de abril. A tarifa social é destinada para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, que se encaixem nos quesitos previstos no Artigo 86, Parágrafo 5º, do Decreto Municipal nº 7.666 de 24 de janeiro de 2020, e que estejam com seus cadastros válidos e atualizados na Daemo Ambiental.
Além disso, o decreto suspende o corte no fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para pessoas em situação de inadimplência pelo prazo 30 dias, podendo ser prorrogado.
