EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE CAUSAM OU PODEM CAUSAR BAIXO IMPACTO AMBIENTAL LOCAL LICENCIAVEIS PELO MUNICÍPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
Conforme Deliberações CONSEMA Normativa 01 e 02/2014 de 23 de abril de 2014
Para fins de licenciamento ambiental municipal, considera-se de baixo potencial poluidor a empresa que:
A supressão de vegetação nativa, o corte de árvores isoladas e a intervenção em área de preservação permanente poderão ser autorizadas pelo DAEMO Ambiental nas seguintes hipóteses:
EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE CAUSAM OU PODEM CAUSAR BAIXO IMPACTO AMBIENTAL LOCAL LICENCIAVEIS PELO MUNICÍPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
Conforme ANEXO I da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 de 23 de abril de 2014
I – NÃO INDUSTRIAIS
Complexos turísticos e de lazer:
Parques temáticos e balneários, desde que tenham capacidade máxima inferior a 2.000 pessoas por dia;
Arenas para competições esportivas, com capacidade até 5.000 pessoas para cada evento;
Cemitérios
Hotéis – Código CNAE: 5510-8/01, desde que queimem somente combustível gasoso;
Apart-hotéis – Código CNAE: 5510-8/02, desde que queimem somente combustível gasoso;8. Motéis – Código CNAE: 5510-8/03, desde que queimem somente combustível gasoso.
Outros empreendimentos como “sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, com exceção do modal metroferroviário”, “terminal logístico e de container, que não envolvam o armazenamento de produtos explosivos ou inflamáveis”, “corredor de ônibus”, “projeto de drenagem com retificação e canalização de córrego”, “operações urbanas consorciadas”, “linha de transmissão, até 230 KV, e de subtransmissão, até 138 KV, e subestações associadas”, etc... deverão ser licenciados na Agência Ambiental de Barretos – CETESB.
II – INDUSTRIAIS
Nº |
Empreendimentos e Atividades |
Código CNAE |
1. |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
1053-8/00 |
2. |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
1092-9/00 |
3. |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
1093-7/01 |
4. |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
1093-7/02 |
5. |
Fabricação de massas alimentícias |
1094-5/00 |
6. |
Fabricação de pós alimentícios |
1099-6/02 |
7. |
Fabricação de gelo comum |
1099-6/04 |
8. |
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate etc.) |
1099-6/05 |
9. |
Tecelagem de fios de algodão |
1321-9/00 |
10. |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
1322-7/00 |
11. |
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
1323-5/00 |
12. |
Fabricação de tecidos de malha |
1330-8/00 |
13. |
Fabricação de artefatos de tapeçaria |
1052-9/00 |
14. |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
1351-1/00 |
15. |
Fabricação de artefatos de cordoaria |
1353-7/00 |
16. |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
1354-5/00 |
17. |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
1414-2/00 |
18. |
Fabricação de meias |
1421-5/00 |
19. |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
1422-3/00 |
20. |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
1521-1/00 |
21. |
Fabricação de calçados de couro |
1531-9/01 |
22. |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
1531-9/02 |
23. |
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
1529-7/00 |
24. |
Fabricação de tênis de qualquer material |
1532-7/00 |
25. |
Fabricação de calçados de material sintético |
1533-5/00 |
26. |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
1539-4/00 |
27. |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
1540-8/00 |
28. |
Serrarias com desdobramento de madeira |
1610-2/01 |
29. |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
1610-2/02 |
30. |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
1622-6/01 |
31. |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
1622-6/02 |
32. |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
1622-6/99 |
33. |
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
1623-4/00 |
34. |
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
1629-3/01 |
35. |
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
1629-3/02 |
36. |
Fabricação de embalagens de papel |
1731-1/00 |
37. |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
1732-0/00 |
38. |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
1733-8/00 |
39. |
Fabricação de formulários contínuos |
1741-9/01 |
40. |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
1741-9/02 |
41. |
Fabricação de fraldas descartáveis |
1742-7/01 |
42. |
Fabricação de absorventes higiênicos |
1742-7/02 |
43. |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
1742-7/99 |
44. |
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
1749-4/00 |
45. |
Impressão de jornais |
1811-3/01 |
46. |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
1811-3/02 |
47. |
Impressão de material de segurança |
1812-1/00 |
48. |
Impressão de material para uso publicitário |
1813-0/01 |
49. |
Impressão de material para outros usos |
1813-0/99 |
50. |
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
2221-8/00 |
51. |
Fabricação de embalagens de material plástico |
2222-6/00 |
52. |
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
2223-4/00 |
53. |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico |
2229-3/01 |
54. |
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais |
2229-3/02 |
55. |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios |
2229-3/03 |
56. |
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente |
2229-3/99 |
57. |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
2330-3/01 |
58. |
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção |
2330-3/02 |
59. |
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
2330-3/04 |
60. |
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração |
2391-5/02 |
61. |
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
2391-5/03 |
62. |
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
2399-1/01 |
63. |
Fabricação de estruturas metálicas |
2511-0/00 |
64. |
Fabricação de esquadrias de metal |
2512-8/00 |
65. |
Produção de artefatos estampados de metal |
2532-2/01 |
66. |
Serviços de usinagem, tornearia e solda |
2539-0/01 |
67. |
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
2542-0/00 |
68. |
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
2599-3/01 |
69. |
Serviço de corte e dobra de metais |
2599-3/02 |
70. |
Fabricação de componentes eletrônicos |
2610-8/00 |
71. |
Fabricação de equipamentos de informática |
2621-3/00 |
72. |
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
2622-1/00 |
73. |
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
2631-1/00 |
74. |
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
2632-9/00 |
75. |
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
2640-0/00 |
76. |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle |
2651-5/00 |
77. |
Fabricação de cronômetros e relógios |
2652-3/00 |
78. |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
2660-4/00 |
79. |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
2670-1/01 |
80. |
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
2670-1/02 |
81. |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
2680-9/00 |
82. |
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
2710-4/01 |
83. |
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
2710-4/02 |
84. |
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
2710-4/03 |
85. |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
2731-7/00 |
86. |
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
2732-5/00 |
87. |
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação |
2740-6/02 |
88. |
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios |
2751-1/00 |
89. |
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios |
2759-7/01 |
90. |
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios |
2759-7/99 |
91. |
Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme |
2790-2/02 |
92. |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
2812-7/00 |
93. |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
2813-5/00 |
94. |
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
2814-3/01 |
95. |
Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios |
2814-3/02 |
96. |
Fabricação de rolamentos para fins industriais |
2815-1/01 |
97. |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos |
2815-1/02 |
98. |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
2821-6/01 |
99. |
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios |
2821-6/02 |
100. |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
2822-4/01 |
101. |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
2822-4/02 |
102. |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
2823-2/00 |
103. |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial |
2824-1/01 |
104. |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial |
2824-1/02 |
105. |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
2825-9/00 |
106. |
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
2829-1/01 |
107. |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
2829-1/99 |
108. |
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
2832-1/00 |
109. |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
2833-0/00 |
110. |
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios |
2840-2/00 |
111. |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
2851-8/00 |
112. |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
2852-6/00 |
113. |
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta |
2861-5/00 |
114. |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
2862-3/00 |
115. |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
2863-1/00 |
116. |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
2864-0/00 |
117. |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
2865-8/00 |
118. |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
2866-6/00 |
119. |
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
2869-1/00 |
120. |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
2941-7/00 |
121. |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
2942-5/00 |
122. |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
2943-3/00 |
123. |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
2944-1/00 |
124. |
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
2945-0/00 |
125. |
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
2949-2/01 |
126. |
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente |
2949-2/99 |
127. |
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
3032-6/00 |
128. |
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas |
3091-1/02 |
129. |
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios |
3092-0/00 |
130. |
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
3099-7/00 |
131. |
Fabricação de móveis com predominância de madeira |
3101-2/00 |
132. |
Fabricação de móveis com predominância de metal |
3102-1/00 |
133. |
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
3103-9/00 |
134. |
Fabricação de colchões |
3104-7/00 |
135. |
Lapidação de gemas |
3211-6/00 |
136. |
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
3211-6/02 |
137. |
Cunhagem de moedas e medalhas |
3211-6/03 |
138. |
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
3212-4/00 |
139. |
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
3220-5/00 |
140. |
Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
3230-2/00 |
141. |
Fabricação de jogos eletrônicos |
3240-0/01 |
142. |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
3240-0/02 |
143. |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
3240-0/03 |
144. |
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
3240-0/99 |
145. |
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
3250-7/01 |
146. |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
3250-7/02 |
147. |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
3250-7/04 |
148. |
Fabricação de artigos ópticos |
3250-7/07 |
149. |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
3291-4/00 |
150. |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
3292-2/02 |
151. |
Fabricação de guarda-chuvas e similares |
3299-0/01 |
152. |
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
3299-0/02 |
153. |
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
3299-0/03 |
154. |
Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
3299-0/04 |
155. |
Fabricação de aviamentos para costura |
3299-0/05 |
156. |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
3299-0/06 |
157. |
Edição integrada à impressão de livros |
5821-2/00 |
158. |
Edição integrada à impressão de jornais |
5822-1/00 |
159. |
Edição integrada à impressão de revistas |
5823-9/00 |
160. |
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
5829-8/00 |