CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, INCLUINDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPLETO JUNTO A CETESB (COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO), DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), PARA TRATAMENTO DOS EFLUENTES SANITÁRIOS GERADOS NO DISTRITO DE RIBEIRO DOS SANTOS, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA – SP.